STF DÁ SEIS MESES PARA UNIÃO ELABORAR PLANO CONTRA CRISE CARCERÁRIA

Por Lívia Rosa Santana outubro 05, 2023

STF DÁ SEIS MESES PARA UNIÃO ELABORAR PLANO CONTRA CRISE CARCERÁRIA

O STF decidiu por unanimidade afirmar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras e deu um prazo de seis meses para a União criar um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcerário. Os estados e o Distrito Federal também terão seis meses para elaborar seus próprios planos após a homologação do plano nacional. Esses planos devem ter um cronograma de execução de até três anos.

A decisão foi tomada após o julgamento do mérito de pedidos feitos pelo PSOL, que alegou violações de direitos humanos no sistema carcerário, incluindo casos graves de violência.

A doutrina do estado de coisas inconstitucional, originária da Colômbia, é agora aplicada pelo Supremo no Brasil para lidar com violações sistemáticas e contínuas de direitos humanos.

Crédito de imagem: Divulgação

Fonte: Marcelo Mesquita/Revista Total

Lívia Rosa Santana

Livia Rosa Santana, tem formação em Turismo e Hotelaria, Culinária,Confeitaria, Teatro ( Atriz, Roteirista e Produtora), Jornalismo pela Faculdade Esamc, Locução de Rádio e Coach. . Trabalhou como Produtora e Coordenadora na cidade de Uberlândia (MG), representando o Iacan-Instituto de Artes e Cultura Alvaro Neto,. A empresa contém trabalhos reconhecidos em todo território nacional. Atualmente atua no jornalismo como CEO dos 35 portais e 6 revistas que é editora-chefe, como assessora de imprensa de famosos e empresários. Já trabalhou como assessora de imprensa de uma agência de modelos, e como a editora-chefe e assessora de imprensa da Revista CBTUR VIP, trabalhou na parte comercial do Jornal do Estado do Rio e Niterói News. CEO da empresa Topssimo Assessoria Escreve para vários veículos de comunicação.